Ibirá: Ministério Público denuncia Biscoito por pagamento de campanha com dinheiro público

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Sexta-feira, 25 de setembro de 2020

O Ministério Público de Catanduva (SP) denunciou o ex-prefeito de Ibirá (SP), Nivaldo Domingos Negrão (Biscoito), por pagamento de marqueteiro e até pesquisa eleitoral com dinheiro público. Na ação o promotor pede o ressarcimento de danos ao patrimônio público com a devolução de quase R$ 6 milhões.

O promotor que cuida do caso, André Luiz Nogueira da Cunha, moveu uma Ação Civil Pública condenatória por Improbidade Administrativa contra o ex-chefe do Executivo. Além de Biscoito, outras sete pessoas físicas e jurídicas fazem parte da Ação.

No processo com cerca de 180 páginas, o Ministério Público entendeu que Carlos Augusto Bonacorso Manhanelli teria participado, como marqueteiro, das campanhas eleitorais do ex-prefeito, nos anos de 2008 e 2012, sem que tais serviços tenham sido inseridos na prestação de contas eleitoral.

De acordo com o processo, os fatos estão demonstrados pelas publicações em páginas pessoais de Facebook de Manhanelli e também pelo empresário de Ibirá, João Renato Tavares, dono de supermercado na cidade, e coordenador das duas campanhas vitoriosas de Nivaldo Domingos Negrão, em 2008 e 2012, nas quais saúda as vitórias eleitorais de Manhanelli, em 2012, parabenizando pelas campanhas vitoriosas de Ibirá em 2008 e 2012, dizendo que pretendia, ele próprio, ser candidato em 2016.

Em trecho da ação, o promotor cita ainda um livro escrito por Manhanelli, no qual apresenta jingles eleitorais, inclusive o da campanha do Nivaldo domingos Negrão, o que demonstra que era pessoa envolvida intimamente na campanha, “porque, do contrário, como alguém com o currículo especialíssimo dele, conforme a documentação dos autos, poderia ter contato com um jingle de campanha de uma pequena cidade do interior paulista”, destaca o MP.

A promotoria afirma ainda que todos os contratos foram por dispensa de licitação, inclusive com um instituto de pesquisa, pelo valor, tendo por objeto “a prestação de serviços de pesquisa de avaliação administrativa, com objetivo de identificar os principais problemas da cidade e avaliar a qualidade dos serviços públicos municipais prestados à população, baseado no princípio da eficiência.” Os valores dos contratos eram de R$ 3.750,00.

“Assim, são irregularidades e ilegalidades sérias encontradas nestes autos, que ensejam nulidade do procedimento e condenação por improbidade administrativa”, diz o promotor.

Na ação, o Ministério Público pede a quebra de sigilo bancário dos investigados, a indisponibilidade dos bens e o bloqueio de valores nas contas bancárias. Os valores que cada réu deverá pagar, caso procedente a ação, são vultosos, por ressarcimento dos danos praticados em face do Município e por multa civil, constituindo no seguinte.

Nivaldo Domingos Negrão: R$ 2.872.208,64 (sendo R$ 957.402,88 por
danos). Carlos Augusto Bonacorso Manhanelli: R$ 1.849.654,48 (sendo R$
924.827,29, por danos).

Os demais investigados, incluindo o instituto de pesquisas, o MP pede a devolução de R$ 1.133.483,38. No total, a promotoria pede a devolução de R$ 5.855.346,50.

Nossa produção não conseguiu contato com os citados na reportagem.

(Foto: Gazeta do Interior-arquivo)

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