Governo de SP libera resgate de créditos da Nota Fiscal Paulista

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A Secretaria da Fazenda liberou nesta última segunda-feira (17/04/2017) R$ 612 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista referentes às compras realizadas no primeiro semestre de 2016. A consulta aos créditos pode ser feita no site da Nota Fiscal Paulista.

Boletos com CPF dão créditos ao consumidor e os sem CPF acabam gerando créditos para entidades apontadas pelo estabelecimento que gerou a nota. Para consumidores e condomínios serão distribuídos R$ 555 milhões. Já as entidades sem fins lucrativos terão R$ 57 milhões em créditos para resgate.

Pela primeira vez, o resgate de créditos poderá ser feito utilizando o aplicativo da Nota Fiscal Paulista. É necessário acessar o aplicativo pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada solicitando a opção desejada.

Os créditos ficam à disposição por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Após o resgate, os valores serão creditados na conta indicada em até 15 dias.

Mudança

O percentual de devolução do ICMS vai mudar dos atuais até 20% do imposto pago para valores entre 0% e 30%. Ficam com a faixa mais alta apenas setores onde aconteceriam mais sonegação ou onde há interesse de incentivar o consumo.

Os itens em que o pedido de notas com CPF é mais comum, caso de compras de alimentos em restaurantes e supermercados, terão redução de devolução de ICMS de 20% para 10%. Veja todas as faixas criadas:

• 30% para açougues, peixarias e livros

• 20% para pneus, lojas de conveniência, revestimentos, vidros, areia, telhas; artigos fotográficos e equipamentos de telefonia e comunicações

 • 10% para restaurantes, bares e padaria, entre outros

• 5% para vestuário e acessórios, perfumaria e cosméticos

• 0% para tabacaria, armas e fogos de artifício

Carlos Ruggieri, coordenador do programa da Nota Fiscal Paulista, afirma que a alíquota foi reduzida onde o programa implantado há 10 anos já alcançou seu objetivo e grande número de consumidores pede a nota. Além disso, são setores em que o controle por parte do governo do estado para evitar sonegações melhorou.

(Foto: Divulgação)

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