Governador João Doria proíbe consumo de bebidas alcoólicas em postos de gasolina do Estado de São Paulo

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O governador do Estado de São Paulo João Doria (PSDB) sancionou um projeto de lei nesta última quarta-feira (16/01/2019)que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustível de todo o Estado. A medida já foi publicada no Diário Oficial nesta quinta.

A ingestão de álcool fica autorizada no interior das lojas de conveniência e restaurantes, além de áreas restritas e delimitadas que não se confundam com a pista de abastecimento de veículos. Em Potirendaba comerciantes já estão se adequando.

O dono de um dos postos do município que possui loja de conveniência, Willerson Colombo, diz que já mandou confeccionar placas que serão afixadas no pátio de seu comércio.

“Infelizmente são leis que não fazem o menor sentido, pois o consumidor ingerir ou não bebida próximo às bombas não causa risco algum. Porém, já mandei fazer 12 placas que serão espalhadas na pista de abastecimento e vamos cumprir mais uma lei”, diz.

Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (17/01), a medida já está em vigor. “Em caso de persistência, o infrator será retirado do local, utilizando-se força policial, se necessário”, diz o texto.

O dono do comércio está sujeito a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa, apreensão de produto, intervenção administrativa, cassação de licença do estabelecimento e imposição de contrapropaganda.

O projeto de lei, do deputado Wellington Moura (PRB), foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa. Uma das justificativas apontadas por Moura é a “pouca ou nenhuma fiscalização” da venda de bebidas alcoólicas para jovens, “muitos deles menores de 18 anos”. O parlamentar lembra ainda que “mistura de álcool e direção torna-se um perigo iminente.”

“Assim como a lei que proíbe o fumo nos estabelecimentos comerciais, a presente propositura visa a conscientização e educação em relação aos efeitos do álcool e também coibir o consumo do mesmo nas dependências dos postos de abastecimento de combustível justamente pela facilidade na aquisição do produto”, diz o deputado no texto.

Na justificativa, Moura lembra ainda de confusões que ocorrem em postos de combustíveis envolvendo grupos de pessoas alcoolizadas. Ele cita o exemplo de um episódio em que, após uma briga, um motorista “manobrou o veículo atropelando propositadamente o outro, projetando-o contra as bombas de abastecimento causando danos físicos e prejuízo material”.

(Foto: Divulgação)

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