Franzotti é condenado a três meses de detenção por irregularidade em contas

Posted by Luiz Aranha at 10:17 Comments Print

Deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial a sentença da condenação do vice prefeito de Potirendaba, José Luiz Franzotti (PTB). Ele foi condenado pela Justiça Federal de São José do Rio Preto a três meses de detenção por irregularidade ocorrida durante o ano de 2003, período em que foi prefeito do município.

Franzotti foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de deixar de aplicar o mínimo de 60% da receita do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) na remuneração dos profissionais do magistério no ensino fundamental.

O vice-prefeito poderá apelar em liberdade já que a pena de detenção, no entanto, foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Ele foi absolvido da acusação nos anos de 2001, 2002 e 2004.

De acordo com a sentença, o ex-prefeito deixou de aplicar R$ 28, 2 mil do repasse do governo federal em 2003. De acordo com o MPF, José Luiz tinha obrigação legal de investir, no mínimo, “60% da receita do Fundef na remuneração dos professores em efetivo exercício no ensino fundamental, mas o laudo contábil e os depoimentos prestados demonstram que o réu (Franzotti) não o fez.”

A defesa do ex-prefeito alegou que não houve desvio de recursos ou do interesse público, visto que o saldo remanescente permaneceu na conta.

De acordo com a sentença, porém, “o delito consuma-se no momento da efetivação do gasto da verba pública com pagamento de despesas públicas em finalidade diversa da prevista para o recurso”.

Nós tentamos entrar em contato com o vice-prefeito por telefone, mas até o momento ele não retornou nosso recado deixado com a secretária.

(Foto: Luiz Aranha / Com informações Diário da Região)

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