Ex-tesoureiro da Prefeitura de Bady Bassitt (SP) é absolvido em processo de Improbidade Administrativa

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Sábado, 15 de agosto de 2020

O ex-tesoureiro da Prefeitura de Bady Bassitt (SP), José Amauri Buzzi, foi absolvido das acusações de desvios de recursos públicos. A ação se arrasta desde 2015, quando o servidor teria sido exonerado do cargo.

O juiz, Adilson Araki Ribeiro, entendeu que “não houve a comprovação da má-fé ou dolo, não bastando a inobservância de norma legal ou negligência, não se tem como procedente a ação por improbidade administrativa. Além disto, evidente que sempre deverá haver o dano efetivo ao erário, não bastando mera presunção”.

“Portanto, não há prova alguma de que houve dolo de desviar dinheiro público, notadamente enquanto o réu era servidor público e deveria ter a fiscalização do prefeito municipal quando confeccionava os cheques para posterior assinatura. Não se esperava do prefeito municipal que assinasse cheques em branco e sem a conferencia do que iria pagar”, continua.

O juiz disse ainda que a prova apresentada pelo Município é frágil e que o erário não foi prejudicado. “Como lhe era ônus da municipalidade que não se conformou em laudo analítico bem demonstrado de que o dinheiro sacou mediante compensação dos cheques e fora para dividas municipais, a ação improcede. Ante o exposto, julgo improcedente a ação civil pública em testilha”, finaliza o juiz.

A ação é em Primeira Instância e ainda cabe recurso. Nossa reportagem não conseguiu contato com o Departamento Jurídico do município.

(Foto: Luiz Aranha/Gazeta do Interior)

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