Ex-prefeito e vereadores de Nova Aliança entram com ação contra prefeitura para requerer férias e 13°

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Reportagem publicada na edição impressa da Gazeta do Interior do mês de julho de 2018

O ex-prefeito de Nova Aliança, Jurandir Barbosa de Morais, ingressou com ação civil pública contra a prefeitura da cidade por não ter recebido 13º salário e férias quando teria ocupado o cargo de 2013 a 2016. Além dele, quatro vereadores também pedem o benefício.

A ação de Jurandir ingressada em outubro do ano passado no fórum de Potirendaba pede o pagamento de R$ 10 mil. Ele alega no processo que faz jus ao direito constitucional de férias e 13º salário como todo e qualquer trabalhador, além de férias integrais dos períodos, bem como o acréscimo do 1/3 constitucional.

Em maio deste ano, o juiz da cidade, Marco Antonio Costa Neves Buchala entendeu que não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos. “Julgo improcedente a presente ação que Jurandir Barbosa de Moraes ajuizou em face do Município de Nova Aliança. Arcará o autor sucumbente com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa”, diz trecho da decisão.

Em julho, o ex-prefeito recorreu da decisão do juiz e entrou com recurso de apelação. No dia 2 do mesmo mês o processo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo onde o recurso também foi negado.

Além dele, quatro vereadores da cidade também ingressaram com o pedido ao benefício retroativo. Silvia Renata Patini Alves, Odair Marcato, Sebastião Chaves Ferreira Neto e Maria Aparecida Vendrame.

Todos eles pedem o pagamento de R$ 10 mil também por férias e 13. As ações de Silvia e Sebastião já foram julgadas improcedentes, já de Odair e Maria Vendrame ainda aguardam julgamento.

Eles não são os únicos ousados a pedir o pagamento de férias e 13º salário aqui no noroeste paulista. Os ex-prefeitos de Murutinga do Sul, Andradina e Penápolis também pediram o pagamento, porém perderam as ações.

O professor de direito constitucional, Afolso Gabriel da Silva, ouvido pela Gazeta entende que os eventuais pedidos são improcedentes. “Eu não tenho como pleitear para o passado, porque não tinha nenhuma regulamentação, nenhum dispositivo, que tivesse a previsão de pagamento de 13º ou do terço de férias”, diz.

“Sinceramente acho uma falta de bom senso muito grande, pois o prefeito usufruiu de carro oficial, um bom salário e vários outros benefícios que o município proporciona durante quatro anos e ainda ter a coragem de entrar com ação contra o próprio povo que o elegeu”, diz o estudante de educação física, Pedro Fabrício de Andrade.

Nossa reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito Jurandir e nem com a ex-vereadora Maria Aparecida. O ex-vereador Sebastião Neto disse que estava com faringite e não poderia falar no momento.

O ex-vereador Odair informou que procurou porque foi vereador durante 28 anos e não conseguiu se aposentar. “Trabalhei tanto e nem aposentar eu consegui. Na época fui procurado por outros vereadores e achei que eu tinha esse direito”, disse.

Já Silvia Patini Alves que é atual vereadora disse que foi procurada na época por advogados e orientada que tinha o benefício para receber.

(Fotos: Divulgação/TSE)

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