Empresas e prefeituras da região não informam nem ao Ministério público tiragem de Diário Oficial

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A representação feita pela Gazeta do Interior ganhou mais um capítulo. Dessa vez foram as resposta das prefeituras de Uchôa e Cedral e das empresas ‘Torres & Brigheti LTDA’, ‘Hilda Silmara Torres LTDA’ e ‘Fernando César Torres – ME’, ao Ministério Público. O fato curioso é que tanto executivo como empresas poderiam resolver a questão levantada em algumas folhas, mostrando a quantidade de jornais que é feita através da nota fiscal, porém, novamente a prefeitura não exigiu isso da contratante e a mesma não se prontificou em mostrar. Resultado: O inquérito já passa de 450 páginas.

O prefeito de Uchôa, José Cláudio Martins (PMDB), basicamente enrolou e desconversou. Chegou até argumentar que isso é briga dos jornais e estaria afetando os trabalhos na prefeitura. No mais, ele afirma que tais suspeitas levantadas pelo jornal são “coisas da imaginação de uma mentalidade fértil”. Ele ainda disse em resposta que a prefeitura não tem obrigação de fiscalizar a distribuição de jornais e saber quantos exemplares são confeccionados.

Porém, no edital que a reportagem teve acesso, mostra que o prefeito de Uchôa está enganado. De acordo com o edital Nº 23/2010, no qual a empresa Torres & Brigheti LTDA foi à vencedora, o item 10.4 afirma que no preço combinado e ofertado pela licitante teria que constar o lucro, todas as despesas com os custos, tributos de qualquer natureza e todas as despesas diretas ou indiretas. Então, não tem lógica o prefeito afirmar que tudo isso é fruto da imaginação, pois está em documentos para comprovar e não foi a reportagem quem inventou as regras da licitação ou será que o prefeito não leu novamente o edital para checar?

Já a empresa Hilda Silmara Torres desconversou e juntou alguns documentos desnecessários como, por exemplo, pediu ofícios a algumas Câmaras da região, sendo que na representação elas nem foram citadas. Torres fez uma afirmação em sua defesa, um tanto quanto duvidosa. Na resposta ele afirma que o Grupo Imagine Comunicação do Interior presta serviços com o jornal Gazeta do Interior para a Prefeitura de Tabapuã e usa do artifício da Gazeta ser um jornal particular para justificar a ausência de tiragem de exemplares.

Para finalizar a defesa, Hilda alega que os documentos não são oficiais. Fato também duvidoso, pois todos os documentos que a reportagem pegou foram obtidos com as prefeituras da região.

A empresa ‘Fernando César Torres – ME’, ao MP negou qualquer tipo de irregularidades e disse que vem sendo perseguida pela Gazeta, após, o sócio proprietário Fernando César Torres, pedir a instauração de um Inquérito Policial para investigar a demora na atualização do site da Câmara. Tal inquérito nunca aconteceu, pelo menos até agora, ninguém da empresa foi notificado pela polícia.

Em Cedral que a suspeita é a da utilização de duas empresas para fazer o mesmo serviço e ocasionar a dispensa indevida de licitação, a empresa Fernando César Torres disse na defesa que é mentira, pois, a Torres & Brigheti recebeu para publicar e a outra recebeu para elaborar o texto, o dono da empresa só esqueceu de explicar como recebeu primeiramente para publicar com a Torres & Brigheti em janeiro, fevereiro e maio de 2011 e recebeu para elaborar o texto em junho, julho e agosto do mesmo ano. O detalhe é que na descrição dos serviços de todas as notas está discriminado serviços de publicidade.

A resposta da ‘Torres & Brigheti LTDA’, usou vários argumentos, inclusive que as contas da prefeitura de Uchôa foram aprovadas em 2010 e 2011, mas não mostrou nenhuma nota fiscal. Os donos da empresa parecem que também não leram direito o edital de Uchôa, pois, eles continuam afirmando que a tiragem do jornal não foi exigida na licitação, mas o item 10.4 do edital desmente o fato.

A prefeitura de Cedral tinha até o dia 3 de fevereiro para responder, porém, até o dia 4 o Ministério Público ainda não tinha nenhuma resposta.

Entramos em contato com a prefeitura de Uchôa para saber de quem é a responsabilidade de fiscalizar a empresa contratada, já que o prefeito disse que não é responsabilidade dele. O departamento jurídico da prefeitura se limitou a dizer e disse que vai esperar o promotor falar para se pronunciar.

Nossa produção entrou em contato também com a prefeitura de Cedral, mas ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.

(Matéria publicada na edição impressa da Gazeta do Interior no mês de fevereiro de 2014)

(Foto: Diogo De Maman/Gazeta do Interior

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