Em Potirendaba crimes virtuais provocam suicídios e consequências assustadoras

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A ideia de achar que a internet é uma terra sem leis ou até mesmo a falta de orientação tem provocado sérias consequências em Potirendaba. Casos de injúria, difamação tem gerado processos por danos morais, até inquéritos policiais e infelizmente levado até ao suicídio.

Há quase dois anos um dos casos mais graves chocou os moradores da cidade depois que um jovem gravou e compartilhou um vídeo íntimo de uma adolescente de 17 anos. Ela chegou a procurar a polícia e infelizmente, dois meses depois, acabou tirando a própria vida.

Em março deste ano a polícia recebeu o laudo da perícia com as causas da morte da jovem. Além deste, a polícia aguardava ainda o laudo da perícia realizada no celular da vítima, para ainda ouvir testemunhas e familiares.

Os peritos constataram no aparelho que o jovem teria baixado um aplicativo em seu celular e gravado a jovem enquanto ela se exibia para ele. Em seguida o garoto acabou compartilhando o vídeo que em questão de dias acabou se espalhando em quase toda a cidade.

Na época, o boletim de ocorrência registrado pela vítima com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tinha como natureza ‘capturar, oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir e publicar conteúdos’. A polícia chegou a ouvir a vítima e o caso foi encaminhado à justiça de Potirendaba através de inquérito policial.

O adolescente foi ouvido e acabou sofrendo as punições com base no ECA. Após a adolescente atentar contra a própria vida, a delegacia de Potirendaba instaurou um novo inquérito para investigar o crime de suicídio que ainda segue em investigação.

Outro caso registrado na polícia está gerando enormes transtornos para quem curtiu, comentou e compartilhou de uma publicação que denegria a imagem de um comércio do município. Uma cliente utilizou o Facebook para reclamar do atendimento recebido e proferir ofensas contra os donos e também funcionários da loja.

Trecho de seu comentário ela descrevia como havia sido atendida por uma das funcionárias do local e que acabou procurando outra empresa. Amigos da rede social dela comentaram com críticas e ofensas contra a loja e também contra a funcionária.

Um boletim de ocorrência foi registrado pelos donos do local contra as pessoas que curtiram, comentaram e compartilharam. Um processo por danos morais contra eles também está sendo movido pelo advogado de defesa do local.

O inquérito policial por injúria e difamação corre na delegacia de Potirendaba que ainda colhe os depoimentos dos envolvidos. A pena para este crime tipo de crime é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

O delegado de polícia, Ericson Salles Abufares, explica que para os crimes contra a honra, calúnia, injúria e difamação quando são cometidos por meio eletrônico, a vítima deve apresentar o crime documentado com fotos, vídeos e prints das telas.

“Dependendo do tipo crime pode ser registrado um termo circunstanciado ou um boletim de ocorrência e damos sequência na investigação através de inquérito policial. Felizmente tivemos mudanças no código penal que resultam em penas mais severas para este tipo de crime, mas ainda existem pessoas que acham que a internet é uma terra sem lei e não é bem por aí”, explica.

A Lei Carolina Dieckmann sancionada pela ex presidente Dilma Rousseff, em 30 de novembro de 2012, ficou conhecida após a atriz ter fotos íntimas vazadas nas redes sociais e promoveu alterações no Código Penal, tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos. A atriz teve 36 fotos copiadas em situação íntima e conversas de seu computador pessoal que acabaram divulgadas sem autorização.

A pena para este tipo de crime é de detenção de três meses a um ano, além de multa. O delegado diz que isso tem se tornado prática comum porque as pessoas tentam se esconder atrás da tela de um computador ou celular.

“Muito pensam que podem proferir ofensas, compartilhar o que quiser que nunca vai ser encontrado, mas com a ajuda dessa mesma tecnologia conseguimos rastrear, identificar e punir os responsáveis com toda certeza”, finaliza.

(Reportagem publicada na edição impressa da Gazeta do Interior do mês de maio de 2019)
(Foto: Luiz Aranha/Gazeta do Interior)

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