Elisiário é uma das cidades do Estado de São Paulo que pode ser extinta no plano Bolsonaro

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Elisiário, 23 de dezembro de 2019

A cidade de Elisiário é a 92ª cidade do Estado que pode ser incorporada a cidades maiores se a proposta enviada pelo governo federal ao Senado no começo deste mês for aprovada. O município com 651 habitantes é um dos que está com dificuldade de gestão ou já em nível crítico.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo vizinho.

Em todo o país são 1.215 cidades com menos de 5 mil habitantes e centenas delas estão com as contas desequilibradas (com dificuldade ou em estado crítico), de acordo com tópico “Autonomia” do Índice Firjan de Gestão Fiscal de 2019. Só no estado de São Paulo são 143 municípios, sendo que aqui na nossa região, Elisiário é uma das que pode ser extinta.

A cidade com 3.651 habitantes faz divisa com Marapoama, Catanduva, Catiguá, Ibirá e Urupês. Pelo fato de ser a maior, Catanduva é quem será a cidade responsável pelo município novamente.

Segundo os sites de pesquisa, Vila Elisiário foi fundada em 9 de novembro de 1923, elevada a distrito de Catanduva. Elisiário Ferreira de Camargo Andrade foi o fundador. No dia 30 de dezembro de 1991, o município foi elevado à categoria de município e no dia 1º de janeiro de 1993, foi sua emancipação.

O prefeito da cidade, Rubens Francisco, diz que é com grande preocupação que ele e os moradores receberam a notícia. Ele afirma que os prejuízos para os moradores serão maiores que os benefícios.

“Infelizmente isso é ruim para nossa população, pois se hoje a situação está difícil, unificando com outro município isso vai ser tornar pior ainda. Hoje estamos melhores que muitas cidades maiores que a nossa, pois a nossa folha de pagamento está em dia, não temos empréstimos, estamos com todas as contas pagas e a população sendo bem atendida em todos os serviços”, afirma o prefeito.

Rubens diz que a arrecadação própria está em 9,9% da receita total, apenas 0,1% para atingir os 10% estipulados pelo Governo Federal. Ele acredita que uma união entre os municípios talvez revertesse a decisão.

“Se os municípios maiores ajudassem os menores, pode ser que conseguíssemos mudar esta decisão. A decisão ainda é para 2023, então até lá temos tempo para melhorar ainda nossas situações, gerar mais renda e emprego, e, pode ser que consigamos manter nossa cidade como sendo um município independente”, comenta.

A arrecadação de Elisiário hoje gira em torno de R$ 17 milhões por ano. Apesar das dificuldades, a cidade não sofre com falta dos serviços essenciais e as contas estão em dia.

O texto de autoria de Bolsonaro encaminhado ao Congresso propõe que as cidades que não comprovarem até 30 de junho de 2023 que arrecadam pelo menos 10% da receita total com três tributos municipais — Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) —, sejam incorporadas a um município vizinho com melhores condições financeiras. Pelas regras do governo federal, até três municípios poderão ser incluídos a outro a partir de 2025.

A Gazeta foi às ruas conversar com os moradores de Elisiário e constatou que existem moradores que não abrem mão da independência da sua cidade. Outros moradores vejam de forma positiva a eventual incorporação a um município vizinho.

A situação ocorre principalmente devido à forma como a população percebe o investimento feito pelo poder público dentro da cidade. Faz pouco mais de uma década que dona Tereza, de 65 anos, se mudou de São Paulo para Elisiário procurando melhor qualidade de vida.

Foi na pequena cidade que ela e o marido, de 68 anos, encontraram paz e tranquilidade para viver na velhice. “Além disso aqui é tudo muito fácil. Ele tem diabetes e conseguir medicamentos e fazer o tratamento aqui é muito fácil para nós. Lá em São Paulo era tudo muito longe e difícil”, explica.

“Eu já acho que isso vai ser bom, pois nossa cidade não tem verba para nada, não tem emprego, não tem renda. Então se for pertencente a outro município talvez venha mais indústrias e gera mais renda para a cidade”, comenta o aposentado, Euclides  Cunha Machado, de 69 anos.

No Congresso Nacional, a proposta já encontrou resistência por parte de deputados e senadores, que se movimentam para mudar o texto do Poder Executivo. No documento, está escrito que não será necessária a realização de plebiscito para que seja feita a fusão das cidades, ao contrário do que diz a Constituição.

Dessa forma, o senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou uma emenda para “obrigar o município que não comprovar sua sustentabilidade financeira, a convocar plebiscito para que a população decida se deve ou não ser incorporado a outro município”. 

(Reportagem publicada na edição impressa da Gazeta do Interior de novembro de 2019)

(Foto: Luiz Aranha/Gazeta do Interior-arquivo)

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