Durante sessão polêmica em Potirendaba, projeto que isenta doentes crônicos de IPTU fica sob análise por inconstitucionalidade

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Mais uma sessão polêmica marcou o legislativo de Potirendaba nesta última quarta-feira (16/05/2018). Quatro, dos sete projetos em discussão, foram aprovados. O documento que isentaria portadores de doenças crônicas ficou sob análise na Câmara, com a justificativa de inconstitucionalidade.

O projeto de lei que foi apresentado pelo presidente, Luciano José Nunes (PP), pedia a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para pessoas que possuíssem doenças como Neoplasia maligna (câncer), esclerose múltipla, paralisia irreversível e incapacitante, doença de Parkinson/Alzheimer, síndrome da deficiência imunológica (Aids) e a osteogênese imperfeita (ossos de vidro).

Vereadores usaram a tribuna para justificar a inconstitucionalidade do documento. Agnaldo Yamamoto Pedrão (PMN), afirmou que de acordo com a Lei Orgânica Municipal e também com o regimento interno da Câmara, os parlamentares não podem interferir em matéria tributária.

“Nós aqui concordamos que esse projeto é de muita importância para esse grupo de pessoas que sofre tanto com estas doenças, porém é inconstitucional. Tanto a Lei Orgânica como o regimento interno da Câmara dizem que são de iniciativa do prefeito as leis que dizem sobre matéria tributária e isenção de imposto é matéria tributária”, explica.

O vereador aproveitou ainda para justificar a apresentação de seu projeto de lei que pede a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde que também não entrou em votação. “A população sai do médico com uma receita, chega na farmácia e não tem. Aí ela precisa voltar no médico e pegar uma nova receita. O médico tendo a listagem de medicamentos disponíveis, ele já vai receitar o medicamento que tem e vai evitar esse transtorno para o paciente”, disse Agnaldo.

Outros quatro projetos e um complementar foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares. Entraram em votação a aprovação da atividade delegada no município, outros dois que autorizam a prefeitura da cidade a outorgar escrituras de imóveis e um que firma parceria com a empresa Frango Nutribem, de Nova Aliança, para o programa de apoio ao trabalhador. O projeto de lei complementar, também aprovado, autoriza o prefeito a conceder gratificação por tempo integral a servidores públicos da cidade.

Polêmica

Além dos ânimos alterados na discussão do projeto da isenção do IPTU, o vereador José Marcos Teixeira (PRB) usou a tribuna para afirmar que não teria ameaçado o jornalista da Gazeta, Luiz Aranha. “A imprensa, a Gazeta falou que eu ofendi ele moralmente e ameacei ele de morte. Muito importante. Será que foi isso? Isso vai ‘te que prova’, se não vai se ‘vê’ comigo”, ameaçou.

O parlamentar aproveitou ainda seu tempo que poderia ter sido usado para se defender da acusação da justiça em seu processo no qual foi condenado, para atacar e criticar o Grupo Imagine Comunicação. Teixeira questionou se a empresa não realiza as publicações dos atos oficiais da Câmara na qual possui contrato desde janeiro deste ano.

“Em dois três ‘mês’ eu não vi nada publicado nesse jornal, quem aqui viu? Então eu quero todas as ‘publicação’ que a Gazeta fez na Câmara”, disse José Marcos na tribuna.

Nota da Imagine Comunicação

O Grupo Imagine Comunicação do Interior afirma que um Boletim de Ocorrência por ameaça foi registrado contra o parlamentar na tarde desta última quarta-feira (16/05) e repudia veementemente a atitude do vereador. Sobre as publicações dos atos oficiais do legislativo, a empresa esclarece que o contrato vem sendo cumprido à risca e que todas as publicações repassadas pela Casa de Leis vem sendo realizadas conforme prova o impresso que sai todo o segundo sábado de cada mês, diferente da empresa que prestava o mesmo serviço em anos anteriores e que é investigada pelo Ministério Público por fraude em licitações, além de diversas outras irregularidades como de não circular na cidade.

Sobre as solicitações de Teixeira, o Grupo afirma que, caso o parlamentar não tenha acesso ou saiba acessar a internet, todos os documentos requeridos por ele estão disponíveis no Site da Câmara, publicamente. Sobre as acusações e afirmações, a empresa aproveita para recomendar que o vereador, eleito com 490 votos, poderia usar de seu tempo e de seu cargo, para produzir projetos em benefício do povo, fiscalizar o executivo e fazer jus aos eleitores que depositaram sua confiança.

José Marcos Teixeira, como titulava em sua campanha eleitoral, “O amigo de ontem, de hoje e de sempre”, utiliza do espaço público para atacar a imprensa que está cumprindo com o seu papel que é de ajudar a população na solução de seus problemas. Diferente do parlamentar que, desde que assumiu seu cargo em janeiro de 2017, há exatos 502 dias, até hoje não apresentou nenhum requerimento ao Executivo e apenas dois projetos de Lei para nomear ruas da cidade.

(Foto: Luiz Aranha/Gazeta do Interior)

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