Cetesb interdita vários aterros sanitários da região

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A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) que tem como função fiscalizar e monitorar com o objetivo de preservar a qualidade das águas, do ar e do solo, visitou os aterros sanitários das 12 cidades da RAG (Região de Abrangência da Gazeta), no qual, fez a inspeção nos aterros sanitários e será necessário algumas prefeituras fazer o descarte do lixo em outro local, quem descumprir a medida está sujeito à multa.

A cidade de Uchôa foi uma das cidades que recebeu a notificação emitida pelos técnicos da Cetesb. Segundo a Companhia, a vida útil do terreno está no fim e o local vinha sendo utilizado de forma errada. O prefeito do município, José Cláudio Martins, para amenizar o problema vai passar a implantar a coleta seletiva na cidade. “A saída para o município é terceirizar o transbordo do lixo para outro local, vamos pagar por tonelada, para baratear este custo, vamos realizar a coleta seletiva que vamos levar os materiais reciclados até o aterro, o que vai facilitar a vida dos catadores, o que não servir para eles, aí sim vamos concluir o transbordo”, explica.

O aterro sanitário de Nova Aliança obteve uma das piores notas do Estado de São Paulo emitida pela própria Cetesb, um engenheiro da prefeitura pediu um prazo de 90 dias para a Companhia para encerrar as atividades no antigo lixão.

O gerente da agência ambiental de São José do Rio Preto, Antonio Falco Junior, disse que o caso de Cedral é bem delicado, ele explica que existe uma legislação que no raio de 20 quilômetros de aeroportos envolve as questões operacionais de aterros. “Cedral está menos de 20 km do aeroporto de São José do Rio Preto e tinha uma quantidade enorme de urubu no aterro, informamos o Ministério Público e o prefeito e o mesmo falou que ia tomar providências no sentido de encaminhar o lixo para um aterro particular”, fala o gerente.

Tabapuã e Urupês são outras cidades que estão encerrando suas atividades no lixão e ambas passará a levar o lixo produzido na cidade em outro local.

As cidades de Guapiaçu, Bady Bassitt e Elisiário já levam o lixo local para terrenos particulares da região.

Em Catiguá e Potirendaba, a Cesteb informou que as cidades têm um aterro em valas em boas condições, mas assim que esgotar também terá que destinar o lixo em outro local.

Por fim, em Ibirá, foi informado que o aterro sanitário do município tem uma condição operacional muito boa. “Não temos registro de reclamação”, afirma Falco.

O gerente fala ainda que as prefeituras tenham que tomar uma medida definitiva para resolver o problema do lixo. “Não pode mais empurrar com a barriga”, comenta. “A questão operacional do aterro é que a máquina tem que ficar no local para quando chegar o lixo cobrir o mais rápido possível, não pode ter presença de terceiros e animais”, conclui.

Os municípios que descumprirem a notificação emitida pela Cetesb podem ser multados de R$ 5 a R$ 10 mil. “O valor da multa não é importante, o que é importante é resolver o problema”, fala Falco.

 

Política Nacional de Resíduos Sólidos quer acabar com lixões até 2014

Após ficar tramitando no Congresso Nacional por mais de 20 anos, a Lei Política Nacional de Resíduos Sólido (PNRS), nº 12.305, 02 de agosto de 2010, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, obriga os municípios despejarem os resíduos de forma adequada em aterros até 2014, o que significa que até a Copa do Mundo os lixões devem ser eliminados das cidades brasileiras.

A lei deixa o Brasil em patamar de igualdade com países desenvolvidos da Europa. Com a sanção da lei, que distingue resíduo de rejeito. Resíduo é o lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado e rejeito é o que não é passível de aproveitamento. A lei trata de todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, construção civil, eletroeletrônico, da área de saúde etc.

A lei trabalha com a finalidade de reciclar o máximo possível. Ela cria hierarquia para a gestão e o gerenciamento de resíduos e sugere prevenção, reutilização, tratamento e disposição em aterros somente dos rejeitos.

Além disso, os instrumentos da PNRS ajudarão o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.

Antes da sanção da lei, o único responsável pelos resíduos era o município. Agora, não só a Prefeitura como também empresas e cidadãos comuns têm como dever cívico cuidar do seu lixo. O documento entende por geradores de resíduos sólidos pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo. A nova lei ainda responsabiliza as empresas pelo recolhimento de produtos descartáveis.

Embora a Lei de Resíduos Sólidos entrar em vigor no ano que vem, Falco está preocupado “A prefeitura tem que tomar uma série de medidas para atender a legislação, os municípios tinham que ter apresentado o plano de gerenciamento de resíduos em agosto de 2012, mas poucos municípios em todo país apresentaram para a Cetesb e ao Ministério do Meio Ambiente, para a cidade estar apta para receber verbas para o município”, conclui Falco.

 

Curiosidades:

Papel
Se 1 milhão de pessoas usarem o verso do papel para escrever e desenhar, a cada mês será preservada uma área de floresta equivalente a 18 campos de futebol.

Descarga
Quando você aciona a descarga para se livrar de uma bituca de cigarro, 12 litros de água tratada descem pelo ralo. Se 1 milhão de pessoas perdessem esse hábito, seriam economizados 360 milhões de litros de água. Esse volume equivale à água que cai nas cataratas do Iguaçú a cada 4 minutos.

Pilhas e Baterias
As 800 milhões de baterias e pilhas vendidas ano no Brasil contém metais pesados tóxicos, que podem contaminar o solo e a água. Em contato com seres humanos, atacam o cérebro, os rins e os pulmões. Quando for descartá-las, procure um posto de coleta especial.

Goteiras
Os médicos recomendam que você beba pelo menos 2 litros de água por dia. Uma única goteira pode desperdiçar 150 litros diários, ou seja, água suficiente para matar a sua sede por mais de 2 meses.

Reciclagem de lixo
A reciclagem de uma única latinha de alumínio economiza energia suficiente para manter um aparelho de TV ligado durante 3 horas.

Foto: Diogo De Maman

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