CDHU faz ação em bairro de Potirendaba para retomar imóveis alugados ou vendidos

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A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), realiza um pente fino em Potirendaba para retomar imóveis de pessoas que foram contempladas e que alugaram ou venderam casas do conjunto habitacional Amadeu Malvezzi. Estima-se que das 230 casas doadas em 2011, pelo menos 30 delas já foram comercializadas ou então alugadas.

O empreendimento começou a ser construído em 2008 e custou aos cofres estaduais R$ 12,4 milhões.Na época, as casas foram doadas através de sorteio com a presença do Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, na gestão da então prefeita, Gislaine Franzotti.

Os contemplados têm prazo de até 25 anos para quitar o financiamento, onde as prestações variam de R$ 80 a R$ 400 por mês. Mesmo com um valor baixo de financiamento, segundo a CDHU, dezenas destes imóveis possuem prestações atrasadas.

Uma das situações irregulares encontradas pela Companhia é de uma enfermeira da cidade que foi contemplada, mas que não mora no imóvel. No dia 19 de outubro, através de denúncia, agentes da CHDU foram até a casa da mulher que fica na rua José Saran Francisco e constatou em vistoria que não havia ninguém na unidade.

“A moradora foi notificada no mesmo dia pela Companhia e tem 30 dias para reocupar o imóvel. Caso não reocupe, é dada uma segunda chamada pelo cartório, que estipula mais 30 dias para que ela volte à habitação e regularize as suas 18 prestações que possui em atraso”, dizem os agentes.

De acordo com a CDHU, desde maio de 2016 que a mulher deixou de pagar as prestações da casa, o que corresponde a um débito de R$ 4,6 mil. Caso não cumpra, a CDHU cancelará o contrato e a justiça é acionada para reintegrar o imóvel. Assim que retomada a moradia, a prefeitura indicará uma família já cadastrada no município que atenda aos critérios exigidos.

Na região de São José do Rio Preto, há um total de 26.440 mutuários, sendo que 15,7% deles estão inadimplentes. Só em Potirendaba são 420 famílias ativas e 12,8%, 47 delas, estão com as suas prestações atrasadas.

No total são 4.176 famílias que estão com seus financiamentos com débitos pendentes só aqui na nossa região. A Companhia diz que promove ações constantes para reduzir a taxa de inadimplência, por meio de mutirões de regularização e do atendimento permanente de mutuários com dificuldades financeiras, principalmente neste período de crise econômica.

“A partir de quatro prestações atrasadas, o mutuário inadimplente pode ser acionado pela justiça ou ter o imóvel levado a leilão caso não regularize o seu caso. Ele pode também perder a unidade por irregularidade financeira ou quando deixa de ocupar o imóvel por ter vendido, emprestado, alugado, cedido ou abandonado a moradia”, diz a Companhia em nota.

“Quem tem não dá valor e quem não têm paga aluguel”. Este é o desabafo da aposentada, Ivone do Carmo Constâncio, de 64 anos, que paga R$ 700 em uma casa de quatro cômodos no bairro São Francisco e faz faxina para poder complementar a renda. “Paguei aluguel a minha vida inteira e nunca consegui ser sorteada. Eu acho muito injusto quem ganha as casas e não mora, pois se já sabe que não vai morar, já deixa o lugar para outro que precisa”.

No dia 08/11, quarta-feira, nossa reportagem foi à residência da enfermeira citada na reportagem para ver se ela havia retornado ao imóvel, mas a casa estava fechada, toda suja e sem nenhum sinal de que alguma pessoa morava no local. Vizinhos afirmaram à Gazeta que a casa estava vazia. Tentamos contato com ela por telefone, mas ela não foi encontrada para falar sobre o assunto.

DENÚNCIA DA GAZETA

Na edição impressa de outubro de 2014 a Gazeta do Interior denunciou o livre comércio destas residências no bairro.Nossa reportagem flagrou a facilidade em conseguir comprar ou vender um imóvel da CDHU.

Chegando ao bairro e perguntando para qualquer pessoa ela sabe informar onde vende ou até mesmo aluga um imóvel. A casa de nº 10 da rua José Saran esquina com a rua Altair Caetano, vizinhos afirmam que já foi vendida para mais de quatro donos. Na última negociação, uma moradora afirmou que o imóvel tinha sido vendido por R$ 50 mil.

Nossa equipe foi descaracterizada e com câmeras escondidas. Ainda na rua José Saran, batemos palma em um dos imóveis e perguntamos se alí por perto existe algum imóvel para vender. Não demora muito e o morador diz que a casa da esquina da dela está à venda.

A residência que a aposentada se refere é a de nº 390 de esquina. A casa que, segundo ela, pertence a uma deficiente física, na frente ainda mantém a estrutura comum, mas já foi instalado portão eletrônico, cerca elétrica e todas as janelas foram trocadas.

Ela afirma que a casa está sendo vendida por R$ 65 mil e que, inclusive, uma irmã dela está na frente do negócio para comprar o imóvel. Não demora muito e na conversa ela diz que há dois anos a filha também comprou a casa da frente da dela por R$ 25 mil. O contemplado passou então um “contrato de gaveta” para mulher e voltou para o estado de origem, a Paraíba.

Na prática ele continua sendo o atual dono da residência, pois o contrato assinado apenas em cartório não serve para absolutamente nada, segundo as normas e critérios estabelecidos pela própria CDHU. Se o contemplado ingressar com ação na justiça, ele tem ação favorável e uma ordem de despejo é decretada imediatamente, fazendo assim com que o comprador perca o dinheiro e também a casa.

É este mais um dos problemas. De todas as unidades, apenas algumas permanecem com a planta original de quando foram entregues. A estrutura de três quartos, sala, cozinha e banheiro, em muitas delas já se transformaram em quatro quartos, salas luxuosas, portões de valores astronômicos e varandas com estruturas fora dos padrões financeiros de uma pessoa de baixa renda.

Poucos metros depois da casa da aposentada, conversamos com outro grupo de moradores que estava reunido em frente de um dos imóveis. Perguntamos se eles sabiam de alguma casa para alugar ou vender. Eles indicam a casa da esquina da rua José Saran que já foi alugada há poucos dias.

Perguntamos então o porquê de tantas pessoas alugarem ou venderem os imóveis. Um deles é categórico. _“Estão vendendo por que não precisam”. Seguindo a conversa, conseguimos descobrir que os donos da casa de nº 390 estão construindo outro imóvel em outro bairro.

Os moradores que não sabem que estão sendo gravados, afirmam que outra casa da mesma rua quando foi entregue, meses depois foi vendida por R$ 8 mil. Eles alertam para os riscos. _“Se algum dos donos entrarem na justiça o comprador perde, por que só tem contrato de gaveta. Se ele jogar sujo perde mesmo. É dar um tiro no escuro”.

A prova de que as casas são sorteadas para pessoas que nem sempre precisam foi vista na cidade em 2011. Vários imóveis que, depois de serem entregues continuavam fechados, foram invadidos por moradores. A casa de José Francisco Romualdo Filho é uma delas. Depois de invadirem, a justiça concedeu a residência ao homem que tem três filhos pequenos e pagava aluguel.

A transferência do financiamento habitacional para contratos assinados, segundo a CDHU, é permitida depois de transcorridos dois anos, conforme estabelecido na Lei nº 12.276, de 21 de fevereiro de 2006. Para venda do imóvel, o morador deve apresentar o potencial comprador à CDHU, que fará a análise das condições de transferência do bem para verificar se a transação pode ser efetuada.

Também foi provada na Assembleia Legislativa a lei que amplia de dois para dez anos o prazo mínimo para transferência de imóveis adquiridos da CDHU. A proposição tem como objetivos evitar a especulação imobiliária por terceiros e garantir que a moradia promovida pelo Estado cumpra a destinação prioritária e função social de atendimento às famílias de baixo poder aquisitivo. A lei aguarda regulamentação.

A CDHU informou em nota que para coibir o comércio ilegal, fiscalizações periódicas são realizadas nos empreendimentos ou, mediante denúncias pontuais, nas unidades. Em relação a denúncia feita pela Gazeta, a Companhia informou que técnicos do escritório regional farão uma diligência nos locais citados na reportagem.

A CDHU disse ainda que o mutuário que vende seu imóvel não pode mais participar de nenhum cadastro de habitação de interesse social.

(Reportagem publicada na edição impressa da Gazeta do Interior do mês de novembro de 2017)
(Foto: Luiz Aranha/Gazeta do Interior)

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