Casas populares em Potirendaba e Nova Aliança são comercializadas livremente

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A comercialização de moradias populares há décadas é praticada em todas as cidades do interior do Brasil. A Gazeta do Interior flagrou em Potirendaba e Nova Aliança a prática da venda e a facilidade em conseguir comprar ou vender um imóvel da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional).

Chegando aos bairros e perguntando para qualquer pessoa ela sabe informar onde vende ou até mesmo aluga um imóvel. No conjunto habitacional de Potirendaba, Amadeu Malvezzi, o mais recente construído na cidade, das 230 moradias entregues, acredita-se que boa parte delas já não pertença mais aos verdadeiros donos.

A casa de nº 10 da rua José Saran esquina com a rua Altair Caetano, vizinhos afirmam que já foi vendida para mais de quatro donos. Na última semana de setembro quando esta reportagem começou a ser produzida, uma moradora afirmou que o imóvel tinha sido vendido naquela semana por R$ 50 mil.

Nossa equipe foi descaracterizada e com câmeras escondidas. Ainda na rua José Saran, batemos palma em um dos imóveis e perguntamos se ali por perto existe algum imóvel para vender. Não demora muito e ela diz que a casa da esquina da dela está à venda.

A residência que a aposentada se refere é a de nº 390 de esquina. A casa que segundo ela pertence a uma deficiente física, na frente ainda mantém a estrutura comum, mas já foi instalado portão eletrônico, cerca elétrica e todas as janelas foram trocadas.

Ela afirma que a casa está sendo vendida por R$ 65 mil e que inclusive uma irmã dela está na frente do negócio para comprar o imóvel. Não demora muito e na conversa ela diz que há dois anos a filha também comprou a casa da frente da dela por R$ 25 mil. O contemplado passou então um “contrato de gaveta” para mulher e voltou para o estado de origem, a Paraíba.

Esse é outro problema, pois na prática ele continua sendo o atual dono do imóvel, pois o contrato assinado apenas em cartório não serve para absolutamente nada, segundo as normas e critérios estabelecidas pela própria CDHU. Se o contemplado ingressar com ação na justiça, ele tem ação favorável e uma ordem de despejo é decretada imediatamente, fazendo assim com quem comprou perca o dinheiro e também a casa.

Os imóveis são adquiridos pela população através de sorteio realizado pela CDHU. Pessoas com renda de até três salários mínimos, deficientes físicos, aposentados e solteiros tem direito a competir ao sorteio. Um processo de inscrição e seleção é feito pela Assistência Social de cada cidade junto à Companhia.

É este mais um dos problemas. De todas as unidades, apenas algumas permanecem com a planta original de quando foram entregues. A estrutura de três quartos, sala, cozinha e banheiro, em muitas delas já se transformaram em quatro quartos, salas luxuosas, portões de valores astronômicos e varandas com estruturas fora dos padrões financeiros de uma pessoa de baixa renda.

As prestações, segundo os moradores, são estabelecidas em 15% do valor da renda de cada ganhador. Descobrimos que as prestações variam de R$ 150 até R$ 550, valor este que o novo comprador continua pagando.

Poucos metros depois da casa da aposentada, conversamos com outro grupo de moradores que estava reunido em frente de um dos imóveis. Perguntamos se eles sabiam de alguma casa para alugar ou vender. Eles indicam a casa da esquina da rua José Saran que já foi alugada há poucos dias.

Perguntamos então o porquê de tantas pessoas alugarem ou venderem os imóveis. Um deles é categórico. _“Estão vendendo por que não precisam”. Seguindo a conversa, conseguimos descobrir que os donos da casa de nº 390 estão construindo outro imóvel em outro bairro.

Os moradores que não sabem que estão sendo gravados, afirmam que outra casa da mesma rua quando foi entregue, meses depois foi vendida por R$ 8 mil. Eles alertam para os riscos. _“Se algum dos donos entrarem na justiça o comprador perde, por que só tem contrato de gaveta. Se ele jogar sujo perde mesmo. É dar um tiro no escuro”.

A prova de que as casas são sorteadas para pessoas que nem sempre precisam foi vista na cidade em 2011. Vários imóveis que, depois de serem entregues continuavam fechados, foram invadidos por moradores. A casa de José Francisco Romualdo Filho é um deles. Depois de invadirem, a justiça concedeu a residência ao homem que tem três filhos pequenos e pagava aluguel.

Em Nova Aliança a situação é ainda pior. Abordamos uma jovem no meio da rua de um dos conjuntos habitacionais e perguntamos se ela sabia de algum imóvel para comprar. Ela então nos orientou a procurar uma padaria do bairro que eles saberiam nos informar.

No local fomos orientados a ligar para o corretor de nome Carlos. Isso mesmo, corretor de casas populares. Se passando por uma pessoa interessada em comprar casa, ele nos pergunta que faixa de preço que estamos procurando. Falamos então que seria em torno de R$ 50 a 60 mil. Carlos diz que não estava em Nova Aliança naquele momento, mas se coloca à disposição para nos mostrar o imóvel que fica na principal avenida do bairro.

A transferência do financiamento habitacional para contratos assinados, segundo a CDHU, é permitida depois de transcorridos dois anos, conforme estabelecido na Lei nº 12.276, de 21 de fevereiro de 2006. Para venda do imóvel, o morador deve apresentar o potencial comprador à CDHU, que fará a análise das condições de transferência do bem para verificar se a transação pode ser efetuada.

Também foi provada na Assembleia Legislativa a lei que amplia de dois para dez anos o prazo mínimo para transferência de imóveis adquiridos da CDHU. A proposição tem como objetivos evitar a especulação imobiliária por terceiros e garantir que a moradia promovida pelo Estado cumpra a destinação prioritária e função social de atendimento às famílias de baixo poder aquisitivo. A lei aguarda regulamentação.

A CDHU informou em nota que para coibir o comércio ilegal, fiscalizações periódicas são realizadas nos empreendimentos ou, mediante denúncias pontuais, nas unidades. Em relação a denúncia feita pela Gazeta, a Companhia informou que técnicos do escritório regional farão uma diligência nos locais citados na reportagem.

A CDHU disse ainda que o mutuário que vende seu imóvel não pode mais participar de nenhum cadastro de habitação de interesse social.

(Matéria publicada na edição impressa da Gazeta do Interior do mês de outubro de 2014)
(Fotos: Luiz Aranha/Gazeta do Interior

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