Câmara de Potirendaba (SP) discute projeto para proibir fogos de artifício com estampido

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Sábado, 06 de fevereiro de 2021

A Câmara de Vereadores de Potirendaba (SP), discute um projeto de Lei para proibir a soltura de fogos de artifício com estampido. Cidades da nossa região como Bady Bassitt, Uchoa e até São José do Rio Preto já possuem a lei em vigor.

O projeto de Lei de autoria do vereador Ray Teixeira (Republicanos), visa proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município. Fogos que não causam poluição sonora continuarão liberados.

O descumprimento, segundo o Projeto, poderá acarretar multa de 100 UFESPs para pessoa física, que equivale a R$ 2.909,00 e de 500 UFESPs para pessoa jurídica, que equivale a R$ 14.545,00. A fiscalização compete ao Poder Executivo que poderá promover convênios com instituições públicas e organizações da sociedade civil para melhor fiscalizar o descumprimento da Lei.

O valor arrecadado com as multas, de acordo com o projeto, poderá ser revertido para o custeio de programas e ações de prevenção e conscientização sobre esse tema e apoio a projetos voltados para o bem-estar animal.

O parlamentar fala que o pedido da população já é antigo, principalmente de pessoas que possuem idosos em casa, crianças com autismo e também quem tem animais domésticos, que são os mais prejudicados com o barulho.

“Sabemos da tradição da nossa cidade em soltar fogos nas datas festivas, porém, o objetivo do projeto é conscientizar as pessoas e não sair aplicando multas. Vamos ter campanhas educativas nos meios de comunicação para poder orientar os moradores. Crianças com autismo, idosos e animais sofrem muito com o barulho”, explica Ray.

O Projeto de nº 007/2021, foi protocolado no dia 19/01 e lido pelos vereadores na sessão ordinária da última quarta-feira (03/02). Alguns parlamentares já se manifestaram durante o uso da palavra.

“Sempre que a gente vai criar uma lei, a gente tem que ver a eficácia da lei. Se a pessoa compra com o dinheiro dela, como que a gente vai proibir de soltar no fundo da casa dela? Eu perguntei para um grupo de 100 pessoas e 83 me responderam que acham que eu deveria votar contra o projeto. Quem que vai cobrar isso? A Guarda, a Polícia Militar vai ficar perdendo tempo”, diz o vereador, Jolner Goulart (PV).

“Esse projeto é polêmico. Nós moramos em uma cidade que é movida por certas situações que fica na história. Política, missas, dia de Nossa Senhora, rodeio, festas de Reis, Leilão do Gado, que eu acho legal ter fogos. Eu, particularmente, sou contra por conta da minha religião”, diz o vereador, Edicarlo Coiado (PSD).

Janaína Farina dos Santos é mãe do pequeno Miguel, de apenas 4 anos, que é autista. Ela diz que toda vez que solta rojão o menino tem crises de choro, momentos de medo e irritabilidade.

“No começo eu até precisei levar ele no hospital, pois eu não sabia como controlar as crises. É desesperador ver seu filho naquela situação e não saber o que fazer para amenizar o sofrimento dele”, explica a mãe,

Wilson de Oliveira é protetor de animais em Potirendaba e diz que os animais são extremamente sensíveis ao barulho, sendo que já presenciou óbito de animais provocado pelos fogos.

“O barulho é tão forte que pode causar danos irreversíveis ou até óbito. Os cachorros têm a audição ainda mais sensível do que a dos gatos, mas ambos se sentem em perigo com o barulho dos fogos”, explica.

Pelo fato da Igreja Católica ser uma das instituições religiosas que mais utiliza fogos, a Gazeta ouviu o padre da Paróquia Senhor Bom Jesus de Potirendaba, Sidney Roberto Martins, que afirmou ser contra a soltura destes artefatos.

“Respeito quem gosta, mas eu sou contra e nunca gastei um centavo da Paróquia com a compra de fogos, pois acho isso completamente desnecessário. Primeiro que isso é ruim para idosos e pessoas com deficiência. Segundo que algumas pessoas soltam rojões do lado da igreja e cai em cima do telhado, onde quebra as telhas. Em terceiro que tem a questão da proteção animal e até riscos de incêndio. Quem compra e solta nas festividades eu não vou proibir, porém, eu não sou favorável”, comenta.

O projeto ainda está em tramitação na Câmara, onde tem 10 dias para ser analisado. Quando entrar em votação ele precisará de pelo menos seis, dos nove parlamentares favoráveis para a Lei ser aprovada.

Outras cidades

Em Uchoa é proibido soltar fogos com estampido desde 2019. Na cidade, quem descumprir a medida pode ser multado em mais de R$ 120 e a fiscalização fica sob responsabilidade da prefeitura.

Em Bady Bassitt, a própria Prefeitura proibiu a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido na cidade. Quem descumprir a medida pode ser multado entre R$ 2,7 mil a R$ 13,5 mil.

A Lei sancionada no dia 04 de dezembro pelo prefeito Luiz Antonio Tobardini, proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido. 

Em São José do Rio Preto, a maior cidade do noroeste paulista, a lei sancionada pelo próprio prefeito, Edinho Araújo, proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora como estouro e estampidos. Quem descumprir a medida pode ser multado entre R$ 79,80 a R$ 99,75.

(Foto: Luiz Aranha/Gazeta do Interior-arquivo)

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