Após denúncias da Gazeta, Ministério Público instaura inquérito para investigar fraude com Diário Oficial

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O promotor de Justiça de São José do Rio Preto, Sérgio Clementino, instaurou Inquérito Civil contra as prefeituras de Uchôa e Cedral, além das empresas ‘Torres & Brigheti LTDA’, ‘Hilda Silmara Torres LTDA’ e ‘Fernando César Torres – ME’, para investigar sobre eventual prática de fraudes em licitações e consequentemente desvio de recursos públicos em contratos de prestação de serviços.

As denúncias foram feitas pela Gazeta do Interior após seis meses de investigações e análises de documentos públicos. A suspeita partiu quando verificado no Portal da Transparência os valores dos contratos firmados entre as empresas citadas, as prefeituras da região e a suspeita do jornal não circular. Somente em 2013, na prefeitura de Uchôa, o valor firmado com a empresa foi de R$ 54.234,00. Desde 2009, as três empresas que estão sendo investigadas já firmaram contratos em mais de R$ 600 mil em 11 cidades diferentes.

Segundo consta a notificação do Ministério Público, Fernado César Torres, sócio proprietário das empresas: Fernando César Torres- ME, Torres & Britheti LTDA, bem como responsável de fato pela empresa de sua irmã: Hilda Silmara Torres LTDA, teria “utilizado das marcas ‘Alerta Regional’, ‘Revista Gente de Expressão’, ‘Jornal Sport Regional’ e ‘Revista Gente de Expressão Gospel’, para fraudar o caráter competitivo do processo de licitação”, diz trecho.

No ano de 2009, foi realizada licitação por carta convite na cidade de Uchôa, tendo a empresa Hilda Silmara Torres a vencedora e utilizou o jornal Alerta Regional para prestar o serviço público.

Em 2010, a empresa Torres & Brigheti venceu a licitação realizada por carta convite no mesmo município. A empresa ganhadora passou a utilizar o mesmo jornal da empresa anterior, Hilda Silmara Torres e esta ainda participou da mesma licitação, dessa vez perdendo o contrato.

Na cidade de Cedral, a suspeita é de que Fernando César Torres teria utilizado de suas duas empresas: ‘Torres & Britheti LTDa’ e ‘Fernando César Torres-ME’, para a dispensa indevida de licitação. Já que as duas empresas teriam sido contratadas para os mesmos serviços, com isso, teria ocorrido favorecimento de contrato para a dispensa licitatória.

Foi tentado junto com o sócio proprietário das empresas, Fernando César Torres, a tiragem da quantidade de jornais que eram feitas e em nota ele disse que o número de exemplares interessa somente aos clientes. Então, a reportagem da Gazeta alertou a prefeitura de Uchôa sobre a possível fraude e como cliente, que exigisse a nota de quantidade de jornais que a empresa contratada faria semanalmente, mas ninguém da administração se importou em investigar e ainda alegou que a reportagem da Gazeta já está ‘cansando’.

Matéria publicada na edição impressa do mês de janeiro da Gazeta do Interior

(Foto: Reprodução Google Maps)

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