Após denúncia da Gazeta, Ministério Público pede para que prefeito de Cedral e empresa de jornal devolvam R$ 174 mil

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O promotor de Justiça, Sergio Clementino, acatou a denúncia da Gazeta do Interior e entrou com um processo por improbidade administrativa contra o prefeito de Cedral, José Luis Pedrão (PMDB) e as empresas Torres & Brigheti – ME, Fernando Cesar Torres – ME, Hilda Silmara Torres – ME e a pessoa física Fernando Cesar Torres, dono e diretor das empresas. O promotor pede na ação a devolução de R$ 174,8 mil aos cofres públicos.

O motivo do processo seria a indevida dispensa licitatória para a contratação das empresas envolvidas, pois o prefeito utilizou as três empresas para praticar o mesmo serviço público. Pedrão teria fracionado as licitações e favorecido as empresas de Fernando Cesar Torres nos anos de 2011, 2012 e 2013.

Segundo o promotor, as irregularidades são flagrantes. “Houve nítida quebra da legalidade administrativa por dispensa ilícita de licitação e, assim, violação ao interesse coletivo. É evidente que os serviços de mesma natureza foram tendenciosamente fracionados em diversas contratações, sob o manto simulado de dispensa legal, em burlar a obrigatoriedade de licitação pública”, diz trecho da denúncia.

Clementino cita ainda que é evidente a conclusão de que as três empresas requeridas eram efetivamente administradas pela mesma pessoa, Fernando Cesar Torres e que o prefeito municipal realizou contratos sempre com as mesmas empresas que se revezaram nas prestações de serviço à prefeitura.

Na ação, Sergio Clementino, pede o ressarcimento do prefeito de Cedral, José Luis Pedrão e do proprietário das empresas a quantia de R$ 43,7 mil cada um, além da empresa responder pela quantia de R$ 19,8 mil; Fernando Cesar Torres – ME quantia de R$ 22,990 mil e a Hilda Silmara Torres – ME a quantia de R$ 900.

O departamento jurídico da prefeitura de Cedral disse que até o momento não tinha sido notificado, mas alegou que todos os contratos realizados foram abaixo de R$ 8 mil, o que está dentro da lei e disse desconhecer que as três empresas que a prefeitura de Cedral firmou contrato para serviços de publicidade jornalística sejam todas do mesmo dono.

Fernando Cesar Torres recorreu ao Procurador Geral do Estado para tirar a investigação de Sergio Clementino e repassar ao promotor Carlos Gilberto Menezelo Romani alegando conflito de atribuições. Romani respondeu que apenas quem fez a representação poderia alegar o conflito e não quem é investigado pelo Ministério Público.

Terres negou qualquer irregularidade e afirma que são personalidades jurídicas e serviços diferentes que a empresa prestou. “Uma empresa poderia ter feito todos os serviços mesmo sem licitação por se tratar de serviços diferentes”, disse.

Torres afirma ainda que foram serviços prestados para publicações no jornal e revistas de suas empresas. “A ação proposta pelo MP vai nos dar oportunidade de provar a verdade. Estamos aguardando a intimação judicial para nos manifestar na ação e juntar a comprovação dos serviços que foram prestados, assim provando que não houve qualquer irregularidade na dispensa de licitação e que também não houve dano ao erário. Assim não havendo dano, não há o que se falar em improbidade administrativa”, alegou.
Porém, é pela dispensa indevida de licitação que o promotor, Sergio Clementino, entrou com ação.

(Foto: Diogo De Maman/Gazeta do Interior)

(Matéria publicada na edição impressa da Gazeta do Interior do mês de julho de 2014)

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