Agora é lei: Funcionário público de Cedral com licença saúde não perderá benefício de ticket

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Foi alterada no final do último mês a lei municipal que tirava o ticket dos funcionários públicos municipais durante o período em que estavam de licença saúde. O documento sancionado pelo presidente da Câmara, Danilo Taveira (PP), derruba a decisão do prefeito, Paulo Ricardo Beolchi de Lucas (Janjão) (PPS).

A lei apresentada no dia 28 de junho, mantém a lei original criada no ano de 2003. Quando aprovada, a lei previa que o todo o funcionário teria direito ao benefício, mesmo com licença maternidade, paternidade, gozo de licença saúde até o limite de três dias ou não, além do período de férias.

Aprovado por maioria absoluta, o documento manteve o item ‘C’ do parágrafo único da Lei, do seu artigo 2º e derrubou o veto de Janjão. Todos os funcionários voltam a ter direito ao benefício com gozo de licença saúde com apresentação de atestado médico até o limite de três dias durante o mês, independente se por horas ou dia de trabalho.

Em maio deste ano, o prefeito Janjão retirou o benefício dos funcionários através de projeto de lei. O documento foi apresentado no Legislativo e, além de Taveira, rejeitado pelos vereadores, Claudinir Targa (PRB), Fernando Baca (PTB), Vinicius Périco (DEM), Rosineire (PRP) e Sônia Oliani (DEM).

Danilo explica que é uma questão de humanidade e por isso tomou a decisão. “O funcionário não escolhe ficar doente, então devemos ter a coerência e o bom senso e manter o benefício ao funcionário que conta com essa ajuda dentro de casa. É uma despesa pequena para a prefeitura e que mexe e muito com a vida dos funcionários”, explica.

Funcionária de uma escola há mais de 10 anos, uma mulher que prefere não ser identifica conta que precisou se afastar por licença médica durante uma semana e acabou perdendo o benefício.

“Eu tive dengue, fiquei de cama uma semana, precisei apresentar atestado e infelizmente acabei perdendo o benefício. Não fiquei doente porque quis. Pelo que estamos vendo, a prefeitura queria que a gente trabalhasse mesmo doente”, afirma.

A lei já está em vigor. O prefeito Janjão não foi encontrado para comentar o assunto.

(Foto: Luiz Aranha/Gazeta do Interior)

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